Tag: competência
Quem julga os promotores de Justiça e os juízes de Direito?
Competência para julgamento do crime de associação em organização criminosa
História institucional do Ministério Público brasileiro (4): MPF ou AGU?
O juízo competente em crime cometido por militar brasileiro no exterior
As mudanças da Lei Orgânica da Justiça Militar da União
A execução da pena de multa cabe ao MP
Separação do julgamento de crimes eleitorais conexos com crimes comuns
As novas competências da Justiça Militar após a Lei 13.491/2017
Capitais federais
O projeto de lei de criminalização do terrorismo
O cruzeiro dos “escravos”
Esses absurdos mandados de busca coletivos
O foro especial nas ações de improbidade administrativa
A tragédia de Santa Maria: questões penais e processuais
A fumaça do bom direito
Cachoeira abaixo: o caso D.L.X.T.
Kiriri versus Kiriri
Gangorra processual
Navegar é preciso; “navio” é impreciso
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