Categoria: Estatuto da Criança e do Adolescente
Assistência qualificada às vítimas e o direito de escolher
O caso R. B. vs. Estônia (2021): regras e cautelas para a tomada de depoimento de crianças vítimas de abuso sexual
O caso Vavřička e outros vs. República Tcheca (2021): vacinação obrigatória e direitos fundamentais
Validade de gravações realizadas por terceiros: um caso da Espanha e três do Brasil
O estupro coletivo e os novos crimes sexuais da Lei 13.718/2018
Sobre Jéssica, sobre Eloá, sobre nós
O tigre de Cascavel
Entrada proibida: a Portaria Antipedofilia
A lavratura de TCO pela PRF e pela PM
A lei de localização de desaparecidos
Os doze sequestrados de Oruro
A Lei Joanna Maranhão
O privilégio do embaixador
Crimes e dores permanentes
Uma Geni em Jerusalém
Escuta, a regra é clara!
Seminário: ECA 21 anos
Um filme que não serve
Navegar é preciso; “navio” é impreciso
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