Categoria: Direito Processual Penal
Validade de gravações realizadas por terceiros: um caso da Espanha e três do Brasil
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Os grãos de areia da justiça internacional
O status da Itaipu segundo o direito internacional
O dever de compliance dos advogados na Lei de Lavagem de Dinheiro
O caso do brasileiro preso na Rússia
“Geofencing” como técnica de investigação criminal
A nota de 200 reais aumenta o risco de lavagem de dinheiro?
Racismo estrutural e justiça criminal
Comentários ao Pacote Anticrime (6): a natureza jurídica do ANPP
Competência para julgamento do crime de associação em organização criminosa
O conceito de organização criminosa e suas controvérsias
A convenção de Palermo contra o crime organizado
Comentários ao Pacote Anticrime (6): os prós e contras do juiz das garantias.
O depoimento de altas autoridades no processo penal brasileiro
Comentários ao Pacote Anticrime (5): O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime
Caso Kövesi vs. Romênia (CEDH, 2020): liberdade de expressão e independência das autoridades do sistema de justiça
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Comentários ao Pacote Anticrime (3): O arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público após a Lei Anticrime
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