Categoria: Direito Penal
A vedação da anistia a crimes sujeitos a jurisdição estrangeira
Juíza internacional é condenada por trabalho escravo no Reino Unido
O caso Sikkema: jurisdição, competência e cooperação internacional
Para além do caso Robinho: o significado da decisão do STJ na HDE 7986
A possibilidade de execução da pena de Robinho no Brasil
O mandado de prisão expedido pelo TPI contra Putin
O crime de abuso de autoridade por juiz em decisões de indisponibilidade de bens
Fim de festa: a morte de Marcelo Arruda
A proteção às vítimas da violência institucional
Boate Kiss: A seleção dos jurados e o direito à proteção de dados pessoais
O crime de pichardismo
Quando entram em vigor as partes vetadas de uma lei cujos vetos foram rejeitados?
Um tribunal de exceção na França de Vichy
O crime de stalking do art. 147-A do Código Penal
O caso Banestado
Validade de gravações realizadas por terceiros: um caso da Espanha e três do Brasil
Os grãos de areia da justiça internacional
Comentários ao Pacote Anticrime (5): O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime
Comentários ao Pacote Anticrime (1): uma introdução
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