Esquentou o clima na cúpula do Mercosul. A miss Colômbia passou vergonha universal em Las Vegas, mas foi sua vizinha, a Venezuela, que foi para a berlinda regional na cumbre mercosulina de Assunção. Vexame também. O novo presidente argentino pôs o dedo… Leia mais ›
A extradição não é mais o único instrumento para captura de foragidos a fim de sujeitá-los a processos criminais ou a execução penal. O instituto evoluiu e simplificou-se. A Decisão 2002/584/JHA do Conselho da União Europeia criou o mandado de… Leia mais ›
Instituto diverso da extradição, a entrega ingressou no cenário jurídico brasileiro com a promulgação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, por meio do Decreto 4.388/2002. Na Constituição de 1988 ou nas leis processuais brasileiras ou no Estatuto do… Leia mais ›
Um cidadão que goze da nacionalidade brasileira e de outra cidadania poderia ser extraditado do Brasil para esse país, ou vice-versa? Aqui não, mas é algo que merece reflexão. Teoricamente, uma pessoa com cidadania de duas democracias poderia ser extraditada de uma jurisdição… Leia mais ›
Roger Abdelmassih, o “Dr. Ricardo”, é inocente. Esta afirmação chocaria qualquer das vítimas. Mas é o que está no artigo 5º da Constituição. Ninguém será considerado culpado, senão após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E isto, como… Leia mais ›
A rede normativa destinada a facilitar a cooperação penal internacional no Brasil vem aumentando paulatinamente. Há poucos dias comentei sobre a entrada em vigor do MLAT – Mutual Legal Assistance Treaty entre o Brasil e a Nigéria, com a publicação… Leia mais ›
Dias 5 e 6 de abril, Assunção, capital do Paraguai, receberá membros do Ministério Público e juízes da América do Sul para o “Seminario Internacional sobre la Trata de Persona en el Mercosur”. O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual,… Leia mais ›
Na XL Reunião do Conselho do Mercado Comum do Sul, realizada em Foz do Iguaçu em 16/dez/2010, os governos do Brasil, Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre Estados Partes… Leia mais ›
