Os 9 bilhões de reais de brasileiros que “desapareceram” na Suíça


Em matéria assinada por Jamil Chade, seu correspondente na Suíça, o Estadão informa que houve redução dos valores depositados em nome de brasileiros em contas bancárias naquele país.

Segundo o jornal, a retirada dos depósitos “coincide com período da Operação Lava Jato, regularização de ativos e com a entrada em vigor de acordos de troca automática de informações fiscais” (aqui).

Os três fatores estruturais e conjunturais citados na matéria de fato impactaram nas operações financeiras antes tranquilas de brasileiros na praça suíça, surgindo evidente movimento reativo contra as “redes de pesca” planetárias lançadas pelos Estados nacionais, na esfera tributária ou na cooperação penal internacional.

Ou seja, a Receita Federal (e os Fiscos em geral), os Ministérios Públicos e as Polícias agora mais atuantes na cooperação internacional administrativa (tributária) e na cooperação internacional em matéria penal, respectivamente, tornaram a praça helvética (mas não só esta) menos segura para a ocultação de valores produto ou proveito de crime e para a manutenção de ativos não declarados ou sonegados.

Arranjos bilaterais ou multilaterais de cooperação fiscal, aduaneira e penal, quando implementados de forma profissional e com autorização para contatos diretos, não intermediados, entre as autoridades brasileiras e as estrangeiras, ampliam as capacidades arrecadatória e probatória dos Estados e também tornam mais eficientes as estratégias de rastreamento internacional e repatriação de ativos.

Um dos melhores exemplos de arranjos multilaterais é o Common Reporting Standard (CRS), a norma para a troca automática de informações em matéria tributária, estabelecido pela OCDE em julho de 2014, e que passou a ser aplicável no Brasil e na Suíça em 2018 e já abrange mais de 100 países.

O regime CRS deriva do art. 6º da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, de 1988, patrocinada pela OCDE e pelo COE e promulgada no Brasil pelo Decreto 8.842/2016.

Um quarto fator pode ser apontado como causador do cenário de redução de depósitos brasileiros na Suíça: a decisão política do Estado suíço – e implementada por meio de seu Departamento Federal de Justiça (o MJ local), do seu MPF, o Ministère Public de la Confédération, e do MROS (o equivalente ao COAF) – de combater a lavagem de dinheiro internacional em bancos daquele país.

Para onde todo esse dinheiro está indo?

Os valores de origem lícita, quando podem ser legalizados, beneficiam-se de programas de repatriação fiscal, como o autorizado pelas Leis 13.254/2016 e 13.428/2017, e ingressam na economia formal. O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) é assim um dos fatores para a redução de capitais brasileiros no exterior.

Quanto ao dinheiro sujo, tais ativos costumam ser escondidos em nome de companhias offshore em paraísos fiscais e são agora movimentados para praças estrangeiras menos cooperativas, situadas em non compliant countries, e para jurisdições pouco afetas ou aptas à cooperação penal internacional.

Assim, a caça aos tesouros surrupiados de países pobres e de nações em desenvolvimento deverá continuar.

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