Mês: agosto 2016

Capitais federais 

Em questão de ordem na ação civil originária (ACO) 1567 QO/SP, o STF decidiu mais uma vez que cabe ao Procurador-Geral da República (PGR) resolver conflitos de atribuição entre órgãos do Ministério Público Federal e do Ministério Público dos Estados… Leia mais ›

Rumo à Europa

O marco normativo para a cooperação internacional em matéria penal tem-se fortalecido nas últimas quatro décadas em todo o mundo, como resultado da política criminal global de harmonização do direito penal para a persecução de crimes graves, a aproximação dos… Leia mais ›