Mês: julho 2012

A fumaça do bom direito

Um colega me contou uma história meio anuviada. Numa ação penal por tráfico internacional de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), o juiz federal declinou de sua competência para julgá-la com o argumento de que não havia prova da aquisição da… Leia mais ›