Mês: maio 2012

A Lei Joanna Maranhão

Entrou em vigor no dia 18/maio a Lei 12.650/2012, que incluiu o inciso V no artigo 111 do Código Penal. Resultado da CPI da Pedofilia, o referido diploma foi batizado de Lei “Joanna Maranhão”. Ao estabelecer novo marco inicial da… Leia mais ›

As empadinhas de Garanhuns

Tenho tentado aqui no Blog temperar direito criminal com um certo humor. Mas essa história dos três moradores de Pernambuco que teriam esquartejado e comido suas vítimas não é nada saborosa.Tanto que demorei a digeri-la. Então, aviso: não leia este… Leia mais ›

O foro do procurador

Com CPMI instalada no Congresso Nacional e inquérito criminal em curso no Supremo Tribunal Federal, os dias do senador Demóstenes Torres em Brasília estão contados. Do ponto de vista processual penal, surge uma questão interessante. Se ele renunciar ao mandato… Leia mais ›