O 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal terminou anteontem, 19/abr, com a Declaração de Salvador. Vá à página oficial do evento clicando aqui.

Segundo o Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, “Não há como haver segurança ou desenvolvimento sem justiça”. Costa disse mais: “A prevenção ao crime e a justiça criminal não têm um fim em si mesmo: elas podem gerar sociedades mais ricas e seguras“.

Os temas-chave do Congresso foram os seguintes:

1. lavagem de dinheiro e recuperação de ativos

2. tráfico de pessoas, de migrantes e de órgãos humanos

3. crimes de informática e cibercrimes

4. pedopornografia

5. criminalidade organizada

6. terrorismo e financiamento ao terrorismo

7. crimes ambientais

8. situação do sistema prisional, tortura e alternativas à prisão

9. delinquência infanto-juvenil

10. prevenção ao crime.

Tendo em vista que esses fenômenos e problemas atingem todos os países do globo, chegou-se a uma conclusão inevitável. É preciso incrementar a cooperação penal internacional. Atualmente, há diversos tratados de cooperação em matéria criminal, a exemplo das convenções de Palermo, Mérida, Viena e Nassau. No entanto, é necessário um instrumento universal, mais amplo e simplificado.

É possível que a Declaração de Salvador resulte na elaboração de uma nova convenção das Nações Unidas sobre cooperação em matéria penal e um tratado internacional sobre cibercriminalidade, que venha resolver os impasses existentes para a adoção universal da Convenção de Budapeste sobre Cibercrime (2003).

O 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal ocorrerá no Catar em 2015.

Minha opinião: descontados alguns problemas de organização e a chuva torrencial que caiu em Salvador durante quase todo o evento, o 12º Congresso Criminal da ONU foi bom. É verdade que muitas sessões paralelas funcionaram com auditórios quase vazios. Como é natural em um congresso internacional dessa envergadura, foram tratadas linhas gerais de política criminal. A diversidade dos sistemas jurídicos representados e as divergências das posições nacionais não permitiriam avanços maiores. Mas a sinalização para a aprovação de dois novos tratados internacionais é excelente. O resultado final é positivo.